VÍDEO: Famílias deixam ocupação às margens da MGC-497 após aviso da PM

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

VÍDEO: Famílias deixam ocupação às margens da MGC-497 após aviso da PM

PM dá prazo para famílias deixarem ocupação às margens da MGC-497 em Uberlândia As famílias que ocupavam uma área de quase 97 hectares de uma propriedade particular às margens da MGC-497, em Uberlândia, foram retiradas do local na tarde desta terça-feira (1º) pela Polícia Militar (PM). A ocupação ocorreu no domingo (30) e a rodovia ficou parcialmente interditada no período. De acordo com o Governo de Minas, no trecho ficou permitida a passagem controlada apenas de caminhões. Segundo o Estado, a interdição ocorreu por questões de segurança. Um vídeo feito por integrantes do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) mostra o momento em que um capitão da PM aborda as advogadas que representavam o grupo e estipula 20 minutos para a retirada de todas as famílias do local. Veja vídeo acima. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Ponto a Ponto do Vídeo Uma das advogadas do MTL está do lado de fora da ocupação falando ao telefone sobre uma medida judicial; Policiais chegam e o capitão diz que o grupo tem 20 minutos para a retirada de todos; A advogada questiona sobre medida judicial para a desocupação; O policial afirma que não tem medida e enfatiza o prazo de 20 minutos; A advogada chega a questionar a ação sem medida judicial e o capitão afirma que não vai discutir sobre e reforça, por várias vezes, os 20 minutos para a liberação do terreno; A advogada informa que acabou de ajuizar um habeas corpus contra a PM; Outro policial pede para retirar as crianças; A advogada volta a falar que a polícia está no local sem medida judicial, trabalhando para particulares; Por volta de um minuto e vinte segundos de vídeo, dois policiais aparecem retirando uma faixa amarela da frente do acampamento; As mulheres do movimento que acompanham a ação dos militares questionam que o prazo de 20 minutos ainda não passou; Os militares continuam até a retirada completa da faixa. 🔎O habeas corpus é cabível contra atos da PM quando há ilegalidade ou abuso de poder que ameace ou restrinja a liberdade de locomoção de um cidadão. PM retira famílias de ocupação às margens da MGC-497 em Uberlândia Redes sociais/reprodução O g1 questionou o Governo de Minas sobre as ações da PM registradas em vídeo e se havia medida judicial ou mandado para retirar as pessoas do local. Em nota, o Estado informou que a PM conduziu, de forma pacífica, sem a necessidade do uso de força e seguindo todos os protocolos de segurança, a retirada das pessoas. Confira a íntegra mais abaixo. De acordo com o MTL, cerca de 500 famílias participavam da ocupação e grupo reivindicava a permanência no terreno até que todas as famílias fossem destinadas a um assentamento definitivo. O Governo de Minas informou, em nota, que 130 pessoas estavam no local. A Prefeitura de Uberlândia não irá se manifestou sobre o caso por se tratar de uma propriedade privada. O que diz o Estado Confira a nota do Governo de Minas sobre o caso na íntegra: "Informamos que a Polícia Militar conduziu, de forma pacífica, sem a necessidade do uso de força e seguindo todos os protocolos de segurança, a retirada das pessoas que ocupavam irregularmente uma área privada em Uberlândia. O Governo de Minas reforça a defesa do respeito à propriedade privada e do cumprimento da lei, com atuação das forças de segurança pautada pelo equilíbrio, pela responsabilidade e pelos protocolos legais." Leia também: Agiota usa IA para criar foto de arma para ameaçar mulher por dívida Casal de agiotas que cobrava 20% de juros por dia por empréstimos é preso VÍDEO: Famílias da Ocupação Fidel Castro protestam por regularização da área em Uberlândia A MGC-497 foi interditada para monitoramento da ocupação em uma área particular TV Integração/Reprodução VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo Mineiro