'Somos uma família': casal gay esperou 19 anos por casamento em cartório no interior de SP

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

'Somos uma família': casal gay esperou 19 anos por casamento em cartório no interior de SP

Casal gay esperou 19 anos para poder casar no cartório em Matão, SP No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado neste domingo (28), a celebração dos direitos conquistados traz à tona histórias de paciência, resistência e pioneirismo. Para o empresário Vanderlei Araújo 'Lêlo' e personal trainer Marcos André Bezerra, moradores de Matão, no interior de São Paulo, a conquista do direito de assinar o papel passado no cartório foi o desfecho de uma espera que durou quase duas décadas. 📱 Siga o g1 São Carlos e Araraquara no Instagram Os dois se conheceram em 1994 e, já no ano seguinte, em 1995, decidiram morar juntos. Durante 19 anos, eles construíram uma vida lado a lado enfrentando os tabus da época, mas sem o amparo legal do casamento civil, que não era permitido para casais do mesmo sexo no Brasil. "Eu sabia que não ia ser fácil. Aceitação da família, da sociedade, né? Explicar o porquê que aqueles dois jovens, na época muito bonitos, estavam morando juntos, né?", relembrou Lêlo sobre o início da relação nos anos 90. LEIA TAMBÉM: Com travestis e lésbica, banda une rock, deboche e orgulho LGBT+ no interior de SP: 'Grito de revolta' O anúncio na TV e a barreira da burocracia Casal gay de Matão (SP) construiu família após casamento em cartório Reprodução/EPTV A reviravolta histórica veio em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país passassem a realizar o casamento civil homoafetivo, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi o estopim para que o casal finalmente buscasse a legalização da união, mas o pioneirismo trouxe novos testes de paciência. "A gente ficou sabendo pela TV que na época o governo tinha liberado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, iguais. Fomos no cartório civil para fazer, fez o registro. Aí quando mandou o proclame do diário oficial, a gente ficou sabendo que ia demorar um pouco", contou Marcos. Por ser o primeiro caso da cidade, as próprias autoridades locais não sabiam como proceder. "Porque o nosso promotor ainda não sabia como lidar com essa nova lei, como seria. E aí esse processo ele precisou mandar para a segunda instância em Campinas. Demorou aí uns nove meses para chegar à nossa certidão", explicou. Apesar da longa espera burocrática, o casal conseguiu abrir as portas para toda a comunidade da região. "Desbravar, né? Fomos o primeiro casal aqui na nossa cidade a ter o casamento no cartório. E abrir portas para os nossos companheiros, e depois muitos amigos nossos que também fizeram o matrimônio no cartório", afirmou Lêlo com orgulho. Três décadas de história e uma filha Casal gay de Matão (SP) esperou 19 anos para poder oficializar casamento em cartório Reprodução/EPTV Hoje, 32 anos após o primeiro encontro na década de 1990, o amor resistente rendeu frutos. Todo o afeto construído ao longo do tempo é transferido para a filha do casal, Maju, de 9 anos. Para Marcos, a certidão de casamento obtida após 19 anos de união informal vai muito além de um mero papel: representa a dignidade e o reconhecimento da identidade de sua casa perante o mundo. "Muita felicidade, viu? A gente tem o nosso registro, tudo certinho, certidão. Hoje ajuda a gente bastante, porque a gente já viajou para fora, a gente é considerado uma família, que eu acho isso muito interessante. Nós não somos, a gente vive junto há 32 anos, então é uma família. Eu acho que é um direito assegurado também", disse Marcos. Crescimento do casamento civil no Estado A conquista desbravada por Lelo e Marcos em 2013 se reflete na realidade de milhares de cidadãos que hoje encontram um caminho pavimentado. De acordo com dados estaduais recentes, de janeiro a 1º de junho deste ano, foram registrados 2.209 casamentos homoafetivos no estado de São Paulo — um salto de quase 24% em comparação ao mesmo período de 2025, quando houve 1.786 registros. Entre os casais novos que usufruem desse direito histórico estão o chefe de serviços acadêmicos Kenedy Bernardes Louzada e o enfermeiro Lorran Louzada de Oliveira Bernardes, que recentemente também oficializaram a união em cartório. No momento da assinatura, a emoção tomou conta de Lohan diante da importância do ato. "Tremi, errei o nome, foi bem assim. Aquele nervoso de felicidade que você não está acreditando, mas tivemos que pedir outra folha, porque não dava, a caneta não parava, a mão ficava bem trêmula", disse Lorran. Veja reportagem completa do EPTV1: Casamentos homoafetivos crescem em SP e reforçam conquista de direitos VÍDEOS DA EPTV: Veja mais notícias no nosso canal do WhatsApp!