Secretaria de Segurança instaura investigação sobre conduta de policiais presos após motim em Manaus

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Secretaria de Segurança instaura investigação sobre conduta de policiais presos após motim em Manaus

Imagens do Núcleo Prisional da PM após motim de policiais em Manaus A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) vão instaurar procedimentos para investigar a conduta dos policiais militares custodiados no Núcleo Prisional da PM, em Manaus, durante o motim que terminou na madrugada desta quarta-feira (2). As apurações devem verificar as circunstâncias da revolta e possíveis crimes cometidos pelos internos. O motim começou na tarde de terça-feira (1º), quando quatro policiais militares que atuavam na guarda da unidade, localizada na BR-174, zona rural de Manaus, foram mantidos como reféns pelos internos, que também são policiais militares presos. Segundo a SSP-AM, os procedimentos serão abertos pela Polícia Militar. As informações levantadas também serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e à Justiça Militar. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A ocorrência terminou por volta de 1h30 desta quarta-feira (2), quando o 1º Batalhão de Choque entrou na unidade e retomou o controle do local. Ninguém ficou ferido. Os quatro policiais mantidos reféns, sendo um major e três soldados, segundo apuração da Rede Amazônica, foram libertados durante a intervenção e receberam atendimento. De acordo com a PMAM, cerca de 120 policiais de unidades especializadas participaram da operação. O efetivo reuniu agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Canil, Cavalaria, Grupo Marte, Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) e 1º Batalhão de Choque. A negociação para encerrar o motim foi acompanhada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM). O que aconteceu Núcleo Prisional da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), localizado na BR-174, zona rural de Manaus Reprodução/Globoplay A Rede Amazônica apurou que o sargento Davi Praia foi identificado como líder do motim. A reportagem também teve acesso a um áudio enviado por uma familiar de um dos internos. Na gravação, ela atribui a revolta a mudanças na gestão da unidade prisional. "Desde quando mudou o comando da UPPM, quando o major entrou, tudo mudou. Os detentos já estavam estabilizados, estavam num ambiente mais estável e depois que o major foi para lá, mudou tudo. Só para vocês terem uma noção, ele xingava os meninos, gritava com os meninos. Não só ele, como essa equipe de hoje que está de serviço, soldado que acabou de entrar tratando mal os que estão lá", disse. Segundo apuração da Rede Amazônica, o motim foi motivado pela mudança do dia de visitas, que passou de domingo para sexta-feira, além da retirada de benefícios que não foram detalhados. Durante a ação, internos quebraram câmeras de segurança e danificaram celas da unidade. As forças de segurança permaneceram no local após a liberação dos reféns para garantir o controle da unidade. Nova prisão da PM em Manaus será monitorada com reuniões e relatórios para evitar regalias a policiais, diz promotor Saiba como é nova unidade prisional da PM para onde foram transferidos mais de 70 policiais presos no Amazonas Mau cheiro e camas improvisadas: como era o antigo núcleo prisional da PM desativado no Amazonas após fuga de 23 detentos Unidade recebeu policiais após fuga em presídio anterior O motim ocorreu cerca de quatro meses após a transferência de 71 policiais militares presos para a atual unidade, instalada na BR-174. Os detentos foram removidos do antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar, na Zona Norte de Manaus, após a fuga de 23 internos. A transferência foi coordenada pelo Ministério Público do Amazonas, em parceria com a Polícia Militar do Amazonas e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Mais de 100 agentes participaram da operação. A atual unidade funciona no antigo prédio da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), ao lado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), e foi criada para substituir o antigo núcleo prisional da corporação. A mudança ocorreu em maio deste ano, após a fuga registrada em fevereiro. O caso resultou em investigações e na prisão de policiais suspeitos de facilitar a saída dos detentos. O então responsável pelo núcleo, major Galeno Edmilson de Souza Jales, também foi preso durante as apurações e posteriormente excluído da Polícia Militar. Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus Jucélio Paiva/Rede Amazônica Saiba como é unidade prisional da PM para onde foram transferidos policiais presos no AM