Reforma Tributária até 2033: prepare sua empresa para a transição

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Reforma Tributária até 2033: prepare sua empresa para a transição

Mentoria da Charão Tributário acompanha empresários e equipes para revisar decisões, treinar os times e adaptar a operação ao longo de todas as etapas da Reforma Charão Tributário A Reforma Tributária não será uma mudança concentrada em um único momento. Até 2033, empresas terão de conviver com diferentes etapas de transição, novas regulamentações, ajustes operacionais e revisões constantes de processos e estratégias. Por isso, para a Charão Tributário, preparar uma empresa não significa apenas explicar a legislação ou realizar um diagnóstico pontual. O principal desafio está em acompanhar a evolução das regras e garantir que as decisões tomadas pela gestão sejam corretamente executadas dentro da operação. Essa é a proposta da Mentoria da Reforma Tributária da Charão Tributário: acompanhar empresários e equipes ao longo da transição, analisando o negócio, revisando estratégias e preparando os profissionais responsáveis pela execução. Da decisão do empresário à execução da equipe Um dos principais diferenciais da mentoria está em atuar em dois níveis. De um lado, a Charão Tributário trabalha com empresários e gestores na análise dos impactos da Reforma sobre preços, clientes, fornecedores, contratos, negociações e planejamento. Do outro, atua diretamente com as equipes que precisam transformar essas decisões em rotina. Áreas como fiscal, financeiro, tecnologia, jurídico e comercial fazem parte desse processo. O jurídico precisa rever contratos, o TI deve adaptar sistemas, o financeiro precisa compreender os novos fluxos de conciliação e recolhimento, enquanto comercial e fiscal precisam incorporar as novas regras às negociações e à operação. Para a Charão Tributário, não adianta definir uma estratégia correta se a equipe responsável pela execução não estiver preparada para colocá-la em prática. Treinamento contínuo para operacionalizar a Reforma Ao longo da mentoria, os analistas da Charão Tributário também acompanham e treinam os profissionais das empresas mentoradas. A proposta é desenvolver as equipes para que consigam compreender, interpretar e executar as mudanças dentro da rotina operacional. A Charão Tributário estuda a realidade de cada negócio, incluindo clientes, fornecedores, operações e estrutura tributária, para orientar decisões conforme os diferentes cenários. Isso porque uma decisão que funciona para uma empresa pode não funcionar para outra. O perfil do fornecedor, a forma de tributação do cliente, a estrutura da operação e os benefícios aplicáveis podem alterar completamente a estratégia. Por isso, a mentoria não trabalha com respostas genéricas. Por que acompanhar até 2033? A Reforma Tributária continuará avançando por etapas até 2033. Ao longo desse período, novas regulamentações, instruções normativas e procedimentos operacionais ainda serão publicados e poderão exigir ajustes em decisões já tomadas. Por isso, um acompanhamento de poucos meses pode ser suficiente para iniciar a preparação, mas não para conduzir uma transformação que continuará acontecendo ao longo dos próximos anos. Na Mentoria da Charão Tributário, a empresa é acompanhada para revisar estratégias, atualizar processos e treinar suas equipes conforme cada nova etapa entra em vigor. A Charão Tributário também mantém uma rotina contínua de estudos sobre a Reforma Tributária, em conjunto com parceiros e especialistas, acompanhando discussões técnicas e mudanças regulatórias para preparar seus clientes com maior antecedência. Especialização na Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio Esse trabalho é ainda mais relevante para empresas da Zona Franca de Manaus e da Área de Livre Comércio de Boa Vista, que possuem regras, benefícios e particularidades próprias. A Charão Tributário é especialista em Reforma Tributária aplicada a essas regiões e direciona suas análises à realidade das empresas da Região Norte. Com forte atuação em Manaus, no Amazonas, e Boa Vista, em Roraima, e reconhecimento em âmbito nacional, a empresa acompanha de perto os efeitos de cada nova etapa da Reforma sobre os negócios instalados nessas regiões. A Reforma Tributária não termina quando o empresário entende o que mudou. Ela precisa chegar aos contratos, aos sistemas, às notas fiscais, às negociações, ao financeiro e à rotina das equipes. É por isso que a Mentoria da Reforma Tributária da Charão Tributário foi estruturada como um acompanhamento contínuo: para preparar a gestão para decidir e, ao mesmo tempo, preparar os times para executar. Até 2033, muitas decisões ainda precisarão ser tomadas, revistas e adaptadas. Para a Charão Tributário, a diferença estará entre apenas acompanhar as mudanças ou ter uma estrutura preparada para transformar cada nova regra em uma decisão prática dentro da empresa.