Propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta (28); veja horários e tempo dos candidatos

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
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A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta (28); veja horários e tempo dos candidatos

Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury e Ronaldo Caiado terão tempo em rádio e TV Divulgação O horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira (28) no rádio e na TV. A propaganda será exibida por 35 dias, até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições gerais de 2026. Nesta sexta, serão exibidas as propagandas dos candidatos ao Senado, a deputado estadual e a governador. No sábado (29), começam as campanhas dos candidatos à Presidência da República e a deputado federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o plano de mídia que define os horários de exibição, o tempo destinado a partidos e coligações, a ordem dos programas em rede e a distribuição das inserções ao longo do dia. A propaganda gratuita tem como objetivo apresentar ao eleitorado as candidaturas e as propostas dos candidatos. Propagandas eleitorais pagas no rádio e na televisão são proibidas. Agora no g1 Veja abaixo os horários da propaganda eleitoral no rádio e na TV, o tempo de cada candidato à Presidência, como funcionam os diferentes formatos de exibição e qual o rodízio de cargos que aparecem nos programas. Quando e em quais horários assistir? A propaganda eleitoral em rede será exibida de segunda-feira a sábado, com um rodízio entre os cargos em disputa. Veja a divisão abaixo: Terças, quintas e sábados: Presidente da República — 12 minutos e 30 segundos por bloco Rádio: das 7h às 7h12min30s e das 12h às 12h12min30s TV: das 13h às 13h12min30s e das 20h30 às 20h42min30s Deputado federal — 12 minutos e 30 segundos por bloco Rádio: das 7h12min30s às 7h25 e das 12h12min30s às 12h25 TV: das 13h12min30s às 13h25 e das 20h42min30s às 20h55 Segundas, quartas e sextas-feiras: Senador — 7 minutos por bloco Rádio: das 7h às 7h07 e das 12h às 12h07 TV: das 13h às 13h07 e das 20h30 às 20h37 Deputado estadual ou distrital — 9 minutos por bloco Rádio: das 7h07 às 7h16 e das 12h07 às 12h16 TV: das 13h07 às 13h16 e das 20h37 às 20h46 Governador — 9 minutos por bloco Rádio: das 7h16 às 7h25 e das 12h16 às 12h25 TV: das 13h16 às 13h25 e das 20h46 às 20h55 Quanto tempo terá cada candidato à Presidência? O tempo destinado aos candidatos à Presidência não é igual. Segundo o cálculo do TSE, a divisão será a seguinte: Lula (PT): 5 minutos e 31 segundos para a Coligação Brasil Pronto para Mais (PT). Além do PT, a coligação é formada por PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede. Flávio Bolsonaro (PL): 4 minutos e 20 segundos. Ronaldo Caiado (PSD): 2 minutos e 2 segundos. Augusto Cury (Avante): 35 segundos Renan Santos (Missão), Zema (Novo) e os demais candidatos à Presidência: não terão tempo na propaganda eleitoral gratuita em rede, já que seus partidos não cumpriram os critérios estabelecidos pela cláusula de desempenho. Como é dividido o tempo de propaganda? Pelas regras eleitorais, 10% do tempo é distribuído igualmente entre as siglas que cumprem a cláusula de desempenho. Os outros 90% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada partido na Câmara dos Deputados. A cláusula de desempenho, prevista na Emenda Constitucional nº 97/2017, estabelece um patamar mínimo de representatividade eleitoral, considerando o percentual de votos válidos para a Câmara ou o número de deputados federais eleitos. Propaganda em bloco e inserções: qual a diferença? Existem dois formatos de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV: os programas em rede, com horário determinado, e as inserções, distribuídas ao longo da programação. Na propaganda em rede, o programa é transmitido simultaneamente pelas emissoras. São dois blocos de 25 minutos, em horários fixos, com o tempo dividido entre os cargos de acordo com o dia da semana. Às terças, quintas e sábados, por exemplo, os 25 minutos são divididos igualmente entre as propagandas para presidente e deputado federal: 12 minutos e 30 segundos para cada cargo. As inserções, por sua vez, são peças de 30 ou 60 segundos, semelhantes a comerciais. Elas são exibidas de segunda-feira a domingo, das 5h à meia-noite, sem transmissão simultânea entre as emissoras. Ao todo, são 70 minutos de inserções por dia, divididos igualmente entre os cinco cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Cada cargo fica, portanto, com 14 minutos diários. No caso da disputa presidencial, o TSE definiu a seguinte quantidade de inserções para cada partido ou coligação: Coligação Brasil Pronto para Mais (PT, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede): 434 inserções; PL: 339 inserções; PSD: 160 inserções; Avante: 47 inserções. Ordem do primeiro programa No primeiro dia de transmissão, os programas serão veiculados na seguinte ordem, definida por sorteio pelo TSE: Avante, PSD, PL e Coligação Brasil Pronto pra Mais. A partir do segundo dia, o sistema é de rodízio: a sigla que veicular seu programa por último será a primeira a exibi-lo no dia seguinte.