Procurador vê indícios de importunação sexual e manda desarquivar processo contra ex-bispo de Catanduva

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
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A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Procurador vê indícios de importunação sexual e manda desarquivar processo contra ex-bispo de Catanduva

Bispo Dom Valdir Mamede renunciou ao cargo em Catanduva (SP) Diocese de Catanduva/Divulgação O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, determinou a retomada do processo do Ministério Público contra um ex-bispo investigado em 2024 por suspeita de crimes sexuais contra um padre em Catanduva, no noroeste paulista. Em portaria publicada nesta quinta (23), a Procuradoria designou Antonio Bandeira Neto, 5º promotor de Catanduva, para assumir o caso. 📲 Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp A decisão de retomar o processo contraria o entendimento do promotor anterior, Paulo Cesar Neuber Deligi, que havia arquivado o inquérito por considerar que não havia provas suficientes de violência, ameaça ou coação, apesar dos relatos da vítima e da confirmação de relações sexuais pelo investigado. O procurador-geral assinou a medida no dia 17. Com a decisão, o procurador-geral determinou que o novo promotor analise o caso e, se não houver acordo de não persecução penal, apresente denúncia formal à Justiça por importunação sexual, crime previsto no artigo 215-A do Código Penal. Arquivamento baseado em falta de provas de violência O inquérito policial foi instaurado em fevereiro de 2024 para apurar denúncias de estupro, assédio e importunação sexual contra o bispo Valdir Mamede, que renunciou à Diocese de Catanduva em novembro de 2023. Segundo o Ministério Público à época, embora o padre tenha relatado episódios de abuso, não havia elementos que comprovassem violência ou grave ameaça, requisitos necessários para caracterizar estupro. O ex-bispo não negou os encontros íntimos, mas afirmou que todas as relações foram consensuais. Testemunhas ouvidas também não confirmaram coação direta, e exames não indicaram sinais de violência, o que levou ao arquivamento inicial. O g1 procurou Valdir Mamede, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Ex-bispo renunciou ao cargo na Diocese de Catanduva (SP) Divulgação Procurador vê indícios suficientes para ação Ao revisar o caso, o procurador-geral entendeu que o arquivamento não era a medida mais adequada e apontou a existência de indícios mínimos para o prosseguimento da ação do MP. Segundo a decisão, há elementos que indicam possível prática de importunação sexual, mesmo sem violência física, como relatos de atos libidinosos sem consentimento, incluindo abordagens inesperadas e comportamento considerado constrangedor pela vítima. O documento também destaca que, em crimes sexuais, a palavra da vítima pode ter peso relevante, especialmente quando apresenta coerência ao longo do tempo e encontra respaldo em outros elementos, como mensagens, relatos a terceiros e registros médicos. Relatos incluem abordagens forçadas e recorrentes O despacho do procurador cita que, de acordo com o padre, os episódios teriam ocorrido entre 2022 e 2023, período em que o investigado exercia função hierárquica superior dentro da Igreja. Entre os relatos estão situações em que o ex-bispo teria pedido favores íntimos, ficado nu diante da vítima, realizado chamadas de vídeo com conteúdo sexual e, em determinada ocasião, teria agarrado a vítima e beijado à força. O padre também afirmou ter desenvolvido depressão, ansiedade e síndrome do pânico em decorrência dos episódios, além de ter se afastado das funções religiosas . Renúncia e investigação interna da Igreja O caso ganhou repercussão após a renúncia de Valdir Mamede ao cargo de bispo, em novembro de 2023, sem justificativa pública. A denúncia também foi levada à Nunciatura Apostólica, que iniciou apuração interna na Igreja Católica. Na decisão, o procurador-geral menciona ainda que documentos e relatos apresentados pela vítima, incluindo comunicações com autoridades eclesiásticas e testemunhos indiretos, reforçam a necessidade de aprofundamento da investigação. Ex-bispo renunciou ao cargo na Diocese de Catanduva (SP) Divulgação Próximos passos Com a determinação, Antonio Bandeira Neto foi designado como novo promotor para atuar no caso e dar continuidade ao processo. Ele deverá avaliar se propõe acordo ao investigado ou se apresenta denúncia criminal. Em caso de abertura de ação penal, o procedimento deverá esclarecer se os atos relatados configuram crime e se houve, de fato, ausência de consentimento nas relações descritas. O gabinete do promotor informou ao g1, nesta sexta (24), que não comenta o caso em razão de tramitar em segredo de justiça. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Rio Preto e Araçatuba VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM