Prefeitura de Itapetininga é multada em R$ 50 mil por descarte irregular de resíduos em terreno público

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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

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13. Alterações destes Termos

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Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

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Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Prefeitura de Itapetininga é multada em R$ 50 mil por descarte irregular de resíduos em terreno público

Vereadora denuncia Prefeitura de Itapetininga por suposto descarte irregular de resíduos A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou a Prefeitura de Itapetininga (SP) em R$ 50 mil por descarte irregular de resíduos sólidos em um terreno anexo ao Recinto de Exposições Acácio de Moraes Terra, na Vila Asem. Segundo o órgão, uma vistoria realizada em 3 de setembro constatou o descarte irregular no local. Além da multa, a Cetesb determinou a remoção imediata dos materiais. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também recebeu uma denúncia, apresentada pela vereadora Marina Nalesso Mariano (PL), que protocolou o requerimento nº 499/2026 durante a 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetininga, realizada em 27 de agosto. O pedido recebeu 12 votos favoráveis dos vereadores. O documento está disponível no site da câmara. No documento, enviado também à prefeitura e às secretarias de Governo e Casa Civil e de Meio Ambiente, a parlamentar pediu explicações sobre o suposto descarte irregular de resíduos. O requerimento foi apresentado após ela receber denúncias de moradores. “Recebi [a denúncia] no dia 24 de tarde. No dia 25, ainda no período da manhã, realizei a visita ao local e constatei a possível irregularidade. Neste mesmo dia, entrei em contato com o Secretário de Serviços Públicos que não soube responder aos questionamentos, e não deu posterior devolutiva”, disse a parlamentar ao g1. Segundo a denúncia, a administração municipal estaria descartando resíduos volumosos e de construção civil, como restos de poda, móveis, resíduos domésticos, entre outros, em um terreno anexo ao recinto. Vereadora faz denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos feitos pela Prefeitura de Itapetininga (SP) Arquivo pessoal/Marina Nalesso Mariano LEIA TAMBÉM: Ex-funcionários da Fepasa se reúnem e criticam abandono em Itapetininga: 'Uma pena' Com investimento de R$ 255 mil, clínica veterinária segue parada por falta de equipamentos em Angatuba Justiça decreta falência de grupo de supermercados por dívida de quase R$ 700 milhões No requerimento, Marina relatou que esteve no local e constatou a presença dos materiais. Segundo ela, durante a visita, um veículo da frota da Prefeitura de Itapetininga foi flagrado descartando resíduos no terreno. “No dia 27, foi pautado o requerimento na Câmara, e realizado o protocolo na Cetesb para que realizasse a devida fiscalização. Na sexta-feira dia 28, retornei à companhia atrás de uma devolutiva, não obtive. Neste mesmo dia, eu encaminhei o relato do fato ao Ministério Público”, disse a vereadora. Vereadora de Itapetininga flagra carro da prefeitura fazendo descarte irregular de resíduos em terreno Arquivo pessoal/Marina Nalesso Mariano A vereadora solicitou à Câmara que o Executivo fosse questionado sobre a situação e que a secretaria responsável pelo assunto prestasse esclarecimentos sobre o descarte, como: O local em questão possui licenciamento ambiental e autorização dos órgãos competentes para receber resíduos volumosos e de construção civil; Qual a destinação final dada aos resíduos depositados no referido terreno; Qual a previsão para a limpeza e recuperação da área, caso o descarte seja considerado irregular; Quais medidas estão sendo adotadas para coibir o descarte irregular de resíduos em áreas públicas do Município. Nas imagens feitas pela parlamentar e anexadas ao requerimento, é possível observar diversos materiais espalhados pelo terreno, entre eles sofá, pedaços de madeira, restos de poda, espumas, roupas e plásticos. No local, é possível perceber o descarte de podas, madeiras, entulhos, roupas e outros resíduos sólidos Arquivo pessoal/Marina Nalesso Mariano Em Itapetininga, o descarte de restos de construção civil, resíduos de jardinagem e materiais recicláveis devem ser encaminhados ao Ecoponto, localizado na Rua Alceu Correa de Moraes, 1109. O espaço funciona de segunda a sábado, das 8h às 17h. A Câmara de Itapetininga informou, em nota enviada ao g1, que o requerimento foi encaminhado à prefeitura, mas, até quarta-feira (9), não havia recebido resposta. O pedido ainda está dentro do prazo de 15 dias úteis para manifestação. O que diz a prefeitura A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informou que a área estava sendo utilizada temporariamente como ponto de descarte de resíduos sólidos não orgânicos. Segundo a administração municipal, o recebimento dos materiais ocorreu para atender, de forma imediata, à demanda da região central. A prefeitura afirmou ainda que os resíduos serão destinados a outro local posteriormente. "Informa ainda que houve comunicação à Cetesb e reitera que esses materiais serão destinados para um outro local em tempo oportuno", diz a nota. O g1 questionou a prefeitura sobre a retirada dos materiais do terreno e se há previsão para a regularização do espaço, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Os descartes irregulares de resíduos sólidos estavam sendo feitos em um terreno anexo ao recinto de exposições Arquivo pessoal/Marina Nalesso Mariano O que diz o Ministério Público Em nota, o Ministério Público informou que há, atualmente, um procedimento em andamento na Promotoria de Justiça de Itapetininga para apurar os fatos. Segundo o MP, um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Itapetininga para solicitar informações sobre o suposto descarte irregular. O órgão informou que, no momento, aguarda a resposta da administração municipal. Os supostos descartes irregulares foram denunciados pela vereadora à Cetesb e ao Ministério Público Arquivo pessoal/Marina Nalesso Mariano Descarte irregular Para explicar a importância do descarte correto de resíduos sólidos, o g1 conversou com o biólogo Thiago Godoi, de Cerqueira César (SP). À reportagem, ele explicou que o descarte irregular pode provocar uma série de impactos ambientais. “O descarte irregular pode causar inúmeros problemas ambientais e impactos graves ambientais, afetando ecossistema, biodiversidade e até o clima”, disse Godoi. Entre os principais problemas, o especialista citou a contaminação da água, impactos sobre a fauna e a degradação do solo. “É muito importante realizar e cobrar das autoridades o descarte correto desses resíduos, já que isso impacta diretamente na preservação ambiental”, apontou. Godoi também destacou que o descarte inadequado pode trazer consequências para a saúde pública, como dificuldades no controle de epidemias, riscos à qualidade da água e dos alimentos e agravamento de problemas relacionados às enchentes. “A maioria dos danos de longo prazo não podem ser totalmente revertidos, apenas mitigados. A natureza opera em ciclos de tempo diferentes do ritmo de degradação humana, e muitos impactos geram mudanças permanentes”, reforçou. Em situações mais graves, segundo o biólogo, o descarte irregular pode contribuir para a extinção de espécies, a contaminação profunda de aquíferos e a perda de solo fértil. "A mitigação desses anos podem levar séculos”, conclui. *Colaborou sob a supervisão de Larissa Pandori Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM