Pedro Turra: ministro do STJ nega mais um pedido de soltura do ex-piloto, preso pela morte de adolescente no DF

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Pedro Turra: ministro do STJ nega mais um pedido de soltura do ex-piloto, preso pela morte de adolescente no DF

Jovens trocam socos e murros em Vicente Pires por causa de chiclete. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto negou nesta quarta-feira (19) mais um pedido de soltura de Pedro Arthur Turra Basso – réu por homicídio doloso pela morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos. O magistrado afirmou que a defesa não apresentou os elementos necessários (constrangimento ilegal ou urgência) para comprovar a necessidade de uma decisão imediata (liminar) sobre o caso e pediu que o Ministério Público Federal se manifeste. Não há prazo para uma nova decisão. Com isso, Pedro Turra segue em prisão preventiva por tempo indeterminado, enquanto aguarda a decisão da Justiça sobre se o caso será levado a júri popular. Em maio, o processo foi suspenso para a conclusão de um laudo complementar do Instituto de Medicina Legal (IML), que já foi entregue. ➡️️Seg️undo a investigação, Pedro Turra agrediu Rodrigo após uma briga em Vicente Pires, em 23 de janeiro. O adolescente ficou internado por 16 dias e morreu em 8 de fevereiro. ✅ Clique aqui para seguir o g1 DF no WhatsApp 🔍 Em julho, o g1 mostrou que o novo laudo do IML manteve a conclusão de que golpes causaram a morte de jovem. Pedro Turra é suspeito de agredir adolescente de 16 anos em Vicente Pires. TV Globo/Reprodução Briga em janeiro Imagens da briga mostram que Turra desferiu vários socos do lado esquerdo da cabeça de Rodrigo e que, em determinado momento, o adolescente bateu o lado direito da cabeça na porta de um carro (assista acima). A hipótese inicial da Polícia Civil era de que o traumatismo craniano havia sido causado por esse impacto no veículo. No entanto, o laudo conclui que essa hipótese é incompatível com os exames realizados. LEIA TAMBÉM: MP denuncia namorada e sogra Turra por coagirem vítima de suposta tortura Confira linha do tempo da briga que levou à morte de Rodrigo Castanheira Julgamento A audiência de instrução e julgamento foi feita em 25 de maio e durou cerca de 10 horas. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), dez testemunhas foram ouvidas, uma foi dispensada e Pedro Turra prestou depoimento ao final. O conteúdo dos depoimentos prestados durante a audiência não foi divulgado. Enquanto a definição sobre um eventual júri popular segue pendente, a Justiça determinou uma medida na esfera cível. O Tribunal de Justiça do DF autorizou o bloqueio de bens de Pedro Turra até o limite de R$ 5,1 milhões para assegurar eventual indenização à família de Rodrigo Castanheira. 🔍 Por que isso adiou a decisão sobre o júri popular? A decisão sobre o envio do caso ao Tribunal do Júri normalmente ocorre após a conclusão da fase de instrução, quando o juiz analisa as provas reunidas no processo. No caso de Pedro Turra, porém, o magistrado entendeu que é necessário aguardar a conclusão da perícia complementar antes de decidir se há elementos para que o réu seja julgado por um júri popular. O crime Justiça rejeita mais um pedido de habeas corpus de Pedro Turra Com a morte de Rodrigo, o Ministério Público reclassificou o crime cometido por Pedro Turra, inicialmente investigado como lesão corporal gravíssima, para homicídio doloso. Além da condenação criminal, o MP pediu que Pedro Turra seja obrigado a pagar R$ 400 mil por danos morais à família da vítima. Em 11 de fevereiro, o MP apresentou na Justiça a denúncia contra Turra por homicídio doloso. A Justiça aceitou a denúncia e tornou o ex-piloto réu, em 13 de fevereiro. O adolescente Rodrigo Castanheira morreu 16 dias após ser agredido pelo piloto Pedro Arthur Turra Bassos após uma briga por chiclete Reprodução/TV Globo LEIA TAMBÉM: VÍDEO: homem agride companheira e filho, ameaça PMs com chave de fenda e é baleado SEGURANÇA DA CAPITAL: governo do DF antecipa célula de inteligência após ameaça de ataque em Brasília durante as eleições Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.