MP rebate pedido de prisão domiciliar de Deolane e diz que detenta pediu cela compartilhada após síndrome do pânico

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Deolane Bezerra foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no oeste paulista Reprodução/Delolane Bezerra/Instagram - Divulgação/SAP O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que negue o pedido da defesa da influenciadora Deolane Bezerra para que ela seja transferida da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP) para uma Sala de Estado-Maior ou para a prisão domiciliar. Em manifestação enviada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o MP afirma que a defesa solicitou que Deolane dividisse a cela após relatar sintomas de síndrome do pânico e sustenta que a unidade oferece condições adequadas para a custódia da advogada. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Segundo o parecer, assinado pelo promotor Lincoln Gakiya, de sexta-feira (3), Deolane permanece em um pavilhão especial destinado a advogados, sem superlotação, com condições de higiene, alimentação, assistência jurídica, assistência religiosa, acesso à água potável e acomodações compatíveis com as prerrogativas profissionais. O Ministério Público conclui que não há elementos capazes de justificar a transferência para outra unidade ou a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Agora no g1 A manifestação foi apresentada em resposta ao relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após vistoria realizada em 24 de junho na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. No documento, representantes da entidade relataram que a cela ocupada por Deolane e outras duas advogadas possui colchão deteriorado, lençóis com odor de mofo, pequena abertura para ventilação, armazenamento de alimentos próximo ao vaso sanitário e presença de ninhos de marimbondos. O relatório da Ordem também menciona o relato da entrada de um escorpião na cela dias antes da inspeção, além de ruídos constantes provocados pela proximidade dos setores de segurança e disciplinar da unidade. Ainda conforme a OAB, o jantar é servido por volta das 16h e a refeição seguinte somente na manhã do dia posterior. A entidade também apontou que frutas e outros alimentos permaneciam armazenados próximos ao vaso sanitário. A influenciadora foi presa preventivamente em maio, durante um a Operação Vérnix da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital. Deolane Bezerra chega à Penitenciária de Tupi Paulista (SP) Aceituno Jr./TV TEM Contraponto do MP-SP Na manifestação encaminhada ao TJ-SP, o Ministério Público rebateu os apontamentos e indicou que a disponibilização de televisão não é requisito para a caracterização de Sala de Estado-Maior e que eventual indisponibilidade de sinal decorre de fatores externos. 🔍Prevista no Estatuto da OAB, Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva, separada das celas comuns e com condições consideradas adequadas de custódia. O parecer também afirma que os ruídos mencionados pela OAB são inerentes ao funcionamento de uma unidade prisional coletiva. Sobre a alimentação, o MP informa que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) fornece diariamente quatro refeições (café da manhã, almoço, jantar e ceia) elaboradas conforme critérios nutricionais e sanitários da pasta. Segundo o documento, não há necessidade de armazenamento permanente de alimentos nas celas e os horários de distribuição seguem a rotina operacional de todas as unidades do Estado de São Paulo, sem tratamento diferenciado. O parecer também informa que foi instalado um bebedouro no pavilhão especial e que, durante a noite, as custodiadas dispõem de garrafa térmica abastecida, sem restrição ao acesso à água potável. Em relação às prerrogativas profissionais, o Ministério Público afirma que a unidade disponibiliza atendimento jurídico presencial ou por videoconferência em parlatório específico, organizado para impedir o contato entre as advogadas e as presas dos pavilhões comuns. Segundo o órgão, os servidores atuam apenas em questões administrativas e de segurança, sem acesso ao conteúdo das conversas ou dos documentos trocados entre advogada e cliente. O documento do MP acrescenta que as custodiadas têm acesso à assistência religiosa, programas educacionais, cursos profissionalizantes e incentivo à leitura. Também informa que foram realizadas melhorias recentes no pavilhão especial, como a instalação de estantes organizadoras, espaços para armazenamento de alimentos e materiais de higiene, varais para secagem de roupas, caixas organizadoras e adaptações estruturais voltadas às condições de habitabilidade. O Ministério Público destaca ainda que, conforme dados fornecidos pela SAP, desde 2007, 368 advogados passaram por celas especiais do sistema prisional paulista, sendo 73 deles na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, sem que tenham sido constatadas irregularidades que justificassem a transferência para outra unidade ou prisão domiciliar. Ao final, o promotor afirma que os direitos e as prerrogativas profissionais de Deolane estão preservados, que ela permanece em cela separada e considerada adequada para advogados e requer que a Justiça indefira os pedidos apresentados pela defesa. Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista Montagem/g1/Reprodução Pedido de habeas corpus O habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora está marcado para ser julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o advogado dela, Aury Lopes Jr., o julgamento em plenário virtual começou nesta segunda-feira (6) e vai até o dia 15. Só nesta data deve sair uma decisão. O pedido foi protocolado pelos advogados Aury Lopes Jr., Rogério Nunes, Josimary Rocha de Vilhena e Luiz Ricardo Rodrigues Imparato, após a Justiça negar a transferência. A liminar já havia sido rejeitada pela relatora do caso. Segundo o levantamento enviado ao g1 pela SAP, até esta segunda-feira (6), havia 34 presos custodiados em alas especiais no sistema prisional paulista, sendo nove na região Oeste, distribuídos entre a Penitenciária I de Presidente Venceslau (SP) e a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP). De acordo com a secretaria, embora as unidades de São Paulo não possuam Sala de Estado-Maior, contam com celas e pavilhões compatíveis com essa condição, mantendo os beneficiários separados dos demais presos. Na quinta-feira (2), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar da defesa para revogar a prisão preventiva, entendendo, em análise preliminar, que a decisão estava fundamentada na gravidade dos fatos investigados. Em nota, a OAB-SP afirmou que "atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior, apenas e tão somente quando essa assistência é requerida pelo advogado em questão ou por sua defesa, o que efetivamente aconteceu no caso de Deolane, diferentemente dos demais mencionados pelo Ministério Público." Em junho, o presidente da entidade publicou um vídeo nas redes sociais rebatendo críticas de que a OAB teria adotado posições contraditórias ao primeiro atuar em defesa de uma prerrogativa da advogada e, depois, suspender seu exercício profissional. "Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei", afirmou Leonardo Sica. "Todo mundo tem aquilo que é a nossa missão legal: proteger a prerrogativa de todo advogado e aplicar o Código de Ética para todo advogado." Quem são os alvos da operação que prendeu Deolane e mira Marcola e parentes Dona de mansões e carros de luxo: quem é Deolane Bezerra, a advogada e influencer com 21 milhões de seguidores presa pela 2ª vez em SP Argumentos da defesa A defesa de Deolane sustenta que a influenciadora, por ser advogada regularmente inscrita na OAB, tem direito de permanecer em Sala de Estado-Maior e que o local onde ela está presa atualmente não atende aos requisitos previstos no Estatuto da Advocacia. Segundo o habeas corpus, uma inspeção realizada por representantes da OAB-SP concluiu que a influenciadora está em uma cela comum, com ventilação insuficiente, condições sanitárias inadequadas, forte odor de tinta, relatos de escorpiões e barulho constante provocado por outras detentas, circunstâncias que teriam provocado episódios de mal-estar e atendimento médico. Já a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informou ao Ministério Público que Deolane está custodiada em um pavilhão especial, separado das demais presas, em alojamento individual equipado com cama, mesa, banheiro, chuveiro elétrico, televisão, ventilador, banho de sol diário, assistência médica e psicológica, além de quatro refeições por dia. Em maio, dois dias após a prisão da influenciadora, a OAB informou que suspendeu o exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos. Bilhetes de integrantes do PCC interceptados pela polícia penal no presídio de Presidente Venceslau, no interior de SP, deram origem à Operação Vérnix, do MP de SP. Reprodução/GloboNews Relembre o caso Deolane foi presa em maio deste ano durante a Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A influenciadora nega as acusações. Segundo a investigação, entre 2018 e 2021, ela recebeu mais de R$ 1 milhão em depósitos fracionados, considerados incompatíveis com a renda formal declarada e sem justificativa econômica identificada até o momento. Para a Polícia Civil, a projeção pública de Deolane e suas atividades empresariais teriam sido utilizadas para conferir aparência de legalidade aos recursos. Além dela, também foram denunciados Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola; o irmão dele, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior; os sobrinhos Leonardo Herbas Camacho e Paloma Sanches Camacho; e Everton de Souza, conhecido como "Player", apontado como operador financeiro da organização criminosa. As investigações tiveram início em 2019, após a apreensão de manuscritos e bilhetes atribuídos ao PCC na Penitenciária II de Presidente Venceslau (SP). De acordo com a Polícia Civil, a análise do material permitiu identificar uma rede de empresas e operadores financeiros que seria responsável por movimentar recursos da facção e deu origem às apurações que culminaram na operação. Deolane Bezerra, no momento em que foi acordada com a chegada da Polícia Civil em sua casa Reprodução/TV Globo Initial plugin text Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM