MP pede à Justiça aumento de 24 para 38 anos da pena de condenado por estuprar e matar estudante em SP

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

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manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
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5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

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8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

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11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

MP pede à Justiça aumento de 24 para 38 anos da pena de condenado por estuprar e matar estudante em SP

Liziel Rocha Rosa é acusado de matar a estudante Ianca Victoria de Oliveira Silva, de 19 anos, em Registro, SP Reprodução e Rinaldo Rori/g1 O Ministério Público (MP) pediu à Justiça o aumento da pena de Liziel Rocha Rosa, condenado pelo estupro e homicídio da estudante Ianca Victoria de Oliveira Silva, de 19 anos. A Promotoria quer que a punição passe de 24 anos e seis meses para 38 anos de prisão em regime fechado. O recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Liziel foi condenado na última quarta-feira (12) por estupro qualificado e homicídio qualificado, por asfixia, emboscada, feminicídio e para assegurar a impunidade de outro crime. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. O promotor Rodrigo Lúcio dos Santos Borges sustenta que a dosimetria da pena foi fixada de forma inadequada pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri. Segundo o recurso, deveriam ter sido consideradas mais circunstâncias desfavoráveis ao réu, como a elevada reprovabilidade da conduta, as consequências dos crimes e aspectos de sua personalidade. Liziel Rocha Rosa é acusado de matar a estudante Ianca Victoria de Oliveira Silva, de 19 anos, em Registro Reprodução O MP afirma que três das quatro qualificadoras: emboscada, asfixia e o fato de o crime ter sido cometido para assegurar a impunidade do estupro deveriam ter sido usadas como agravantes na segunda fase da dosimetria, resultando em uma punição maior. Pela reavaliação proposta, a pena do homicídio passaria de 17 anos e seis meses para 28 anos de prisão, enquanto a do estupro subiria de sete para 10 anos. A Promotoria defende ainda que a confissão do réu não deveria neutralizar todas as agravantes, mas compensar apenas uma delas. O g1 solicitou um posicionamento à Defensoria Pública, que defende o réu, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Crime Polícia prende suspeito de matar jovem em Registro Liziel, conhecido como ‘Zel’, foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por estupro e homicídio qualificados. O MP sustentou que Liziel perseguiu Ianca após ela entrar sozinha em uma rua escura à noite ao deixar a faculdade. Ainda de acordo com o MP, ele se aproveitou da situação para estuprá-la, conforme exames periciais, e a matou com um mata-leão para esconder o crime. A Defensoria, porém, disse que não houve prova de conjunção carnal. A defesa dele negou que ele tinha consciência dos atos durante o susposto crime de estupro, podendo ter havido uma “tentativa frustada”. A Defensoria ainda pediu a instauração de um incidente por insanidade mental devido à dependência de drogas. Jovem que desapareceu após ligar para o namorado pedindo socorro foi encontrada morta, em Registro (SP) Arquivo Pessoal Os defensores ainda alegaram que o réu passou por internações, não sabe ler e escrever, e teria episódios de apagões e confusões mentais, havendo sinais de que ele poderia não estar em plenas condições de entender ou controlar completamente o que fazia. A defesa ainda pediu a desclassificação de homicídio cumulado com estupro para o crime de estupro seguido de morte. A defesa sustenta que ele negou ter planejado matar e também negou ter praticado violência sexual de forma consciente e premeditada A Defensoria também usa um exame feito no próprio Liziel para dizer que ele tinha escoriações e marcas pelo corpo, o que, segundo a tese defensiva, indicaria que houve briga física e que a situação saiu do controle. Jovem que desapareceu após ligar para o namorado pedindo socorro foi encontrada morta, em Registro (SP) Arquivo Pessoal e Rinaldo Rori/g1 VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos