Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.
Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.
1. Definições
Para fins destes Termos, consideram-se:
PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.
Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.
3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360
O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:
conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.
A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.
4. Cadastro de Usuário
Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).
Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:
fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.
A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.
5. Uso permitido e restrições
Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:
respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.
É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:
utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.
O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Conteúdos e propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.
O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.
7. Conteúdos de terceiros e links externos
O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).
Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
8. Comunicação com usuários
O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.
O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.
9. Publicidade, patrocínios e parcerias
Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.
A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.
10. Proteção de dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.
Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
11. Responsabilidade e limitações
O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:
decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.
Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.
12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços
A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.
Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:
limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.
Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.
O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:
E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.
Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.
Utilizamos cookies para garantir a melhor experiência no nosso website. Ao continuar a usar o nosso site, aceita a nossa utilização de cookies,
Política de Privacidade,
e
Termos de Serviço.
Ivan Moraes (PSOL) em coletiva na convenção que lançou sua candidatura ao governo de Pernambuco
Paulo Veras/g1
O ex-vereador do Recife Ivan Moraes, candidato ao governo de Pernambuco pelo PSOL, apresentou propostas que vão de um programa de renda básica estadual ao fim do uso de reconhecimento facial na segurança pública. Os compromissos fazem parte do programa de governo apresentado pela candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2026.
Todos os candidatos ao Executivo estadual são obrigados a apresentar um plano de governo para registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Os documentos estão disponíveis na plataforma de dados Divulgacand, do TSE. O g1 traz um resumo dos programas de governo dos oito candidatos ao governo de Pernambuco em 2026.
✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp
Chamado de "Por um bem-viver em Pernambuco", o programa de governo de Ivan Moraes tem 86 páginas divididas em 15 temas.
Entre os temas apresentados pelo candidato estão: saúde e políticas de drogas, economia, segurança, educação, cultura, mobilidade, assistência social, moradia, meio ambiente, comunicação, ciência e tecnologia, comunidades tradicionais, mulheres, LGBTQIAPN+ e criança e adolescente. As palavras "fortalecer" e "implementar" aparecem na maior parte do documento.
LEIA TAMBÉM:
Veja quem são os candidatos a governador de Pernambuco em 2026
Veja quem são os candidatos a vice-governador de Pernambuco em 2026
Veja quem são os candidatos a senador por Pernambuco em 2026
Entre as principais promessas de governo de Ivan Moraes estão a tarifa zero no transporte intermunicipal e o da Região Metropolitana do Recife, um programa estadual de habitação popular, ampliar a instalação de câmeras corporais no uniforme dos policiais e a criação de agentes comunitários de cultura.
Confira abaixo o resumo dos eixos do programa de governo do candidato do PSOL.
Saúde e política de drogas
Primeiro eixo apresentado no plano de governo de Ivan Moraes, a área da saúde reúne propostas que giram em torno da saúde básica, uso medicinal de cannabis, cuidados com a saúde mental e defende também a educação sexual nas escolas.
"O estado ainda mantém uma postura insuficiente em temas centrais como atenção básica, vigilância em saúde, saúde mental, regionalização da atenção especializada, saúde do trabalhador e gestão técnica dos serviços", diz o documento.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Universalizar a atenção básica, investir na formação de médicos, enfermeiras, dentistas, agentes comunitários de saúde e demais profissionais da atenção básica e ampliar o financiamento estadual da vigilância em saúde;
Implantar uma política estadual de cofinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial, com apoio à abertura e manutenção de novos Caps, fortalecendo a rede de cuidado por meio da abertura e ampliação de leitos integrais em saúde mental e álcool e outras drogas em hospitais gerais, implantando centros de convivência em saúde mental;
Criar o Observatório Estadual de Informações sobre Drogas e o Comitê Popular da Cannabis Medicinal, com participação da sociedade civil, para construir diretrizes de uma política estadual de acesso à cannabis medicinal e criar um Programa Estadual da Cannabis, promovendo o plantio de cannabis a partir de convênios com associações rurais, associações canábicas, coletivos indígenas e quilombolas;
Desenvolver uma política integrada de saúde do trabalhador, saúde mental e saúde ambiental, fortalecer a Escola de Saúde Pública de Pernambuco e retomar concursos públicos para a rede estadual de saúde, reduzindo a dependência de seleções simplificadas e vínculos precários, garantindo equipes estáveis, qualificadas e valorizadas;
Criar um hospital universitário vinculado ao curso de Medicina da UFPE em Caruaru e investir em telessaúde, regulação digital, comunicação por aplicativos e ferramentas tecnológicas.
Economia
No eixo da economia, o candidato do PSOL defende políticas de justiça fiscal e fala em combater a sonegação fiscal. Ivan Moraes também propõe a criação do programa Todos com a Nota Digital.
"A falta de implementação do conselho e do Fundo Estadual de Economia Popular e Solidária enfraquece a participação social e impede a formação de uma política permanente para o setor", diz o texto do programa de governo.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Instituir uma política de justiça fiscal com a aprovação do Código Estadual de Defesa do Contribuinte Pernambucano e fortalecer a Ouvidoria Tributária;
Preparar Pernambuco para a reforma tributária, com a criação de uma estrutura estadual permanente para acompanhar a implantação do IBS, defender os interesses de Pernambuco no Comitê Gestor nacional e avaliar os efeitos da reforma sobre a arrecadação;
Fortalecer a arrecadação e combater a sonegação com a reestruturação da Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, realizando concursos públicos, ampliando as equipes de tecnologia e inteligência fiscal;
Criar o Programa Pernambuco Produz, uma política integrada de apoio a micro e pequenas empresas, cooperativas, trabalhadores autônomos. Criar o “Nota Verde Pernambuco”, um bônus para consumidores que comprarem de cooperativas, reciclagem, agricultura familiar, economia circular e negócios de baixo impacto ambiental;
Retomar o Programa Todos com a Nota em formato digital, utilizando o CPF na nota, sorteios e pontos trocáveis por atividades culturais e esportivas, livros, cursos e produtos da economia solidária. Implantar uma política de economia circular e Resíduo Zero e criar o Fundo Estadual de Economia Circular.
Segurança
No eixo da segurança, o candidato do PSOL defende a criação de um sistema estadual integrado de monitoramento de violência de gênero e crimes digitais.
"É preciso enfrentar a segurança pública por outro caminho: com planejamento, inteligência, prevenção, investigação qualificada e fortalecimento das instituições", diz o programa de governo de Ivan Moraes.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Criar protocolos para que o resultado das investigações seja compartilhado com as equipes da Polícia Militar que atuam naquela região. Revisar currículos de formação inicial e continuada para a polícia para que sejam capazes de responder a novos desafios, como os crimes digitais e o atendimento especializado a diferentes perfis de vítimas;
Disponibilizar armas de menor potencial ofensivo e respectivo treinamento no princípio do uso qualificado da força, assegurando que a polícia utilize suas capacidades conforme o nível exigido de sua atuação, sem excessos;
Valorizar a atividade policial, garantindo remuneração adequada e planos de carreira com critérios mais objetivos de promoção. Garantir que os policiais sejam dotados de equipamentos de proteção individual adequados para o trabalho e ampliar a implementação das câmeras corporais portáteis junto aos policiais;
Fortalecer o controle de arsenais públicos da polícia, impedindo que armas e munições compradas com dinheiro público sigam sendo desviadas para o crime. Expansão do atendimento 24 horas para todas as Delegacias da Mulher do estado, inclusive nas regiões interioranas e fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE);
Criar um Sistema Estadual Integrado de Monitoramento da Violência de Gênero e Crimes Digitais e Desenvolver protocolos estaduais unificados de atendimento às vítimas de crimes digitais e violência online, especialmente casos envolvendo misoginia, stalking, sextorsão, divulgação não consentida de imagens íntimas, cyberbullying e LGBTfobia;
Educação
Na área da educação, o plano de governo de Ivan Moraes fala em apoio à educação infantil e o combate à evasão escolar.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Instituir um pacto entre o estado e os municípios para garantir a alfabetização e a aprendizagem adequada em matemática até o final do segundo ano do ensino fundamental. Ampliar progressivamente a oferta de educação integral em tempo integral na rede estadual, priorizando escolas localizadas em territórios de maior vulnerabilidade social;
Criar um sistema estadual de prevenção à evasão e ao abandono escolar, com acompanhamento individualizado da trajetória dos estudantes desde os anos finais do ensino fundamental até a conclusão do ensino médio;
Instituir uma Política Estadual de Apoio à Educação Infantil nos municípios, estruturar uma Rede Estadual de Suporte à Inclusão Escolar e Instituir um Plano Estadual de Valorização dos Profissionais da Educação, articulando remuneração adequada, carreira, concurso público, formação continuada e melhores condições de trabalho;
Atuar junto ao Governo Federal pela ampliação do financiamento da educação, com meta de investimento de 10% do PIB. Instituir uma Política Estadual Educacional de Promoção da Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade;
Cultura
Neste eixo, o candidato do PSOL propõe a criação de agentes comunitários de saúde e de uma Empresa Pernambucana de Cinema.
"O principal desafio da cultura em Pernambuco é transformar ações pontuais e concentradas em uma política permanente", afirma o plano de governo registrado no TSE.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Criação do Programa Cultura Todo Dia para instituir uma política permanente de apoio às agremiações, grupos e manifestações da cultura popular, assegurando recursos mensais para sua manutenção;
Implantar as Casas das Culturas Populares, equipamentos culturais permanentes nas diferentes regiões de Pernambuco. Ampliar progressivamente os recursos do Funcultura e criar editais específicos para pequenos espaços culturais independentes, especialmente nos municípios do interior;
Implantar um programa de Agentes Comunitários de Cultura, de formação e qualificação profissional permanentes nas diferentes regiões do estado, e estruturar a política estadual voltada à proteção, preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial;
Criar a Empresa Pernambucana de Cinema e um sistema público de informações sobre a cultura em Pernambuco, reunindo dados sobre trabalhadores, grupos, equipamentos, espaços, manifestações, cadeias produtivas, financiamento e distribuição territorial dos recursos.
Mobilidade
No eixo da mobilidade, o plano de governo de Ivan Moraes destaca a proposta de tarifa zero para o transporte público no Grande Recife e a instalação de bicletários.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Instituir a Tarifa Zero nos sistemas de transporte metropolitano e intermunicipal sob responsabilidade do estado, incluindo ônibus e metrô, através da criação do Fundo Estadual do Transporte Metropolitano, alimentado por receitas de outorgas e encargos de concessões, publicidade em terminais, estações e veículos, receitas patrimoniais e multas contratuais aplicadas às operadoras;
Promover o redesenho do transporte público da Região Metropolitana do Recife, expandir faixas e corredores exclusivos para ônibus, em articulação com os municípios e instituir o Plano Pernambuco Zero Mortes no Trânsito;
Instalar bicicletários nos órgãos e equipamentos públicos estaduais e criar uma política estadual de incentivos à instalação e à expansão de fábricas de bicicletas, componentes e equipamentos cicloviários em Pernambuco.
Assistência Social
Em seu programa de governo, Ivan Moraes defende a instituição de uma renda básica estadual. O documento também destaca políticas para a população de rua.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Implementar a Renda Básica Estadual, uma política estadual de renda básica, com implantação progressiva a partir das pessoas e famílias em maior situação de vulnerabilidade identificadas pelo CadÚnico;
Ampliar a proteção à população em situação de rua com uma política estadual integrada para a população em situação de rua, garantindo acesso à documentação civil, aos benefícios socioassistenciais e aos serviços públicos;
Fortalecer a política estadual de segurança alimentar ampliando continuamente a rede de cozinhas comunitárias em todo o estado, garantindo refeições saudáveis e gratuitas ou acessíveis à população em situação de vulnerabilidade.
Moradia
Neste eixo, o candidato do PSOL defende a instituição de um programa estadual de habitação popular. Outro destaque é a criação de uma política estadual de reversão de despejos e remoções forçadas nos estados.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Criar o Programa Estadual de Habitação Popular voltado à produção de habitação de interesse social, priorizando áreas bem localizadas, com acesso a infraestrutura, transporte, serviços públicos e oportunidades;
Criar o Programa Estadual de Urbanização e Permanência em Assentamentos Populares, visando promover a urbanização integral de assentamentos populares, garantindo permanência segura das famílias em seus territórios;
Criar o Programa Estadual de Regularização Fundiária Popular voltado aos territórios populares consolidados, garantindo segurança da posse, permanência das famílias e acesso à infraestrutura essencial;
Instituir a Política Estadual de Prevenção de Despejos e Remoções Forçadas, destinada a prevenir despejos, mediar conflitos fundiários e assegurar que remoções decorrentes de decisões judiciais, atos administrativos ou obras públicas constituam sempre medida excepcional e de última instância.
Meio ambiente
Neste eixo, o plano de governo do PSOL aborda temas como justiça climática, uso das águas e conservação da biodiversidade.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Instituir a Política Estadual de Justiça Climática e Adaptação, integrando as políticas de meio ambiente, recursos hídricos, planejamento territorial, defesa civil, saúde, habitação e infraestrutura para reduzir as desigualdades socioambientais e proteger as populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas;
Instituir o Programa Pernambuco Resiliente, destinado a ampliar a capacidade de adaptação dos territórios pernambucanos às mudanças climáticas por meio de investimentos em infraestrutura resiliente, prevenção de desastres e soluções baseadas na natureza;
Instituir a Política Estadual das Águas, orientada pela gestão integrada dos recursos hídricos, pela universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico, pela recuperação e proteção de rios, nascentes e bacias hidrográficas e pela promoção da segurança hídrica em todas as regiões do estado;
Instituir o Programa Rio Tejipió Vivo, voltado à recuperação ambiental, prevenção de desastres e promoção da justiça climática na Bacia do Rio Tejipió. Instituir a Política Estadual de Conservação da Biodiversidade e Instituir o Programa de Transição Ecológica Justa.
Comunicação
O candidato do PSOL dedica uma parte do programa de governo à comunicação. Entre as propostas, comunicação pública e realização de concurso público para a Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC).
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Simplificação da linguagem dos editais, com uso de comunicação clara e acessível e criação de editais específicos e destinação de recursos para a comunicação popular e comunitária;
Realização de concurso público para a EPC (Empresa Pernambucana de Comunicação) e instituição de processos de chamamento público para composição da programação da EPC;
Inclusão da disciplina obrigatória de educação midiática na rede estadual de ensino e destinar metade do recurso previsto para publicidade entre meios de comunicação públicos, independentes, populares e comunitários;
Ciência e tecnologia
Neste eixo do programa de governo, o candidato do PSOL defende a plena execução da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o banimento do uso de reconhecimento facial.
No texto apresentado ao TSE, o plano de governo fala ainda em "construir uma política de soberania digital orientada pela transparência, pela proteção de dados e pela participação cidadã".
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Expandir o ecossistema tecnológico pernambuco para o interior, simplificar os serviços digitais do estado e assegurar que sejam acessíveis, com linguagem simples, navegação intuitiva e recursos adequados para pessoas com deficiência, pessoas idosas e cidadãos com diferentes níveis de letramento digital;
Banir o uso de reconhecimento facial na segurança pública em Pernambuco, especialmente em espaços públicos e sistemas de monitoramento em massa;
Instituir o Plano Estadual de Inclusão de Mulheres e População LGBTQIA+ na Tecnologia, prevendo a criação de bolsas de formação técnica e profissional gratuitas para mulheres cis, mulheres trans, travestis e demais pessoas LGBTQIA+ em áreas como programação, ciência de dados, cibersegurança e inteligência artificial.
Comunidades tradicionais
Neste eixo do programa de governo do PSOL, entre os destaques estão a criação de uma Secretaria de Recuperação Fundiária e a criação do cargo de professor quilombola na rede estadual de ensino de Pernambuco.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Criação de secretaria de articulação de políticas públicas para as comunidades quilombolas e indígenas e garantir infraestrutura e mobilidade para as comunidades quilombolas, por meio da construção, recuperação e manutenção de estradas e vias de acesso aos territórios;
Realizar regularização fundiária das comunidades quilombolas;
Construção de escolas quilombolas e criar o cargo estadual de professor quilombola, com realização de concurso público específico para atuação nas escolas quilombolas.
Mulheres
Neste eixo do programa de governo de Ivan Moraes, o maior destaque fica por conta da proposta de criação de centros regionais de atendimento, redução de filas para laqueadura e defesa do direito ao aborto.
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Criar centros regionais de atendimento às mulheres em todas as regiões do estado, com equipes multidisciplinares para acolhimento, orientação, acompanhamento psicossocial, encaminhamento jurídico, articulação com a rede de proteção e apoio à autonomia econômica das mulheres;
Ampliar e melhorar as Casas Abrigo, criar fluxos de atendimento e encaminhamento para mulheres em situação de violência em hospitais e escolas e implementar programas de educação pública voltados ao enfrentamento do machismo, da violência contra as mulheres e das desigualdades de gênero;
Criar um Observatório Estadual de Violência Digital contra Mulheres, vinculado à política estadual para as mulheres, com a finalidade de monitorar, mapear e enfrentar ataques misóginos, ameaças virtuais, discursos de ódio, assédio, perseguição digital e conteúdos que incentivem violência sexual ou outras formas de violência contra mulheres e meninas;
Defender o direito ao aborto e instalar, qualificar e descentralizar os serviços de aborto previsto em lei nos hospitais regionais e maternidades do estado. Criar uma política estadual de enfrentamento à violência obstétrica;
Reduzir filas para laqueadura e garantir que o procedimento seja realizado, sempre que possível, por técnicas menos invasivas, como a laparoscopia, evitando cirurgias abertas desnecessárias e assegurando o direito das mulheres ao planejamento reprodutivo com segurança e dignidade.
LGBTQIA+
Neste eixo do plano de governo, Ivan Moraes propõe ampliar a rede de atendimento especializado para essa parcela da população. O texto fala ainda que "a subnotificação dos crimes de ódio contra a população LGBTQIA+ é outro grande desafio que precisa ser superado".
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Ampliar e interiorizar a rede de ambulatórios LGBTQIA+ para o interior, garantindo acesso universal a procedimentos de hormonioterapia, cirurgias de redesignação e assistência psicossocial pelo SUS;
Promover formação continuada para profissionais da educação sobre LGBTQIA+fobia e fortalecer equipes psicopedagógicas para suporte a estudantes e criar novas campanhas de educação sexual que dialoguem com a sociedade, educando sobre pautas LGBT e fazendo combate direto à LGBTfobia.
Criança e adolescente
Último eixo do programa de governo do candidato do PSOL, a parte direcionada às políticas para criança e adolescente abrange propostas da criação de secretarias executivas e reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase).
Entre as principais promessas desse eixo estão:
Criar a Secretaria Executiva da Primeira Infância e a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que sirva como referência para a elaboração dos planos;
Ampliar as delegacias especializadas na proteção da Criança e do Adolescente, priorizando o Sertão, Agreste e Zona da Mata. Assegurar financiamento permanente, estrutura adequada e continuidade ao Núcleo de Atendimento Provisório e Emergencial (NAP);
Implementar um programa estadual de reestruturação das unidades da Funase, garantindo condições dignas de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
