Eduardo Bolsonaro diz que Simone Tebet 'se prostitui' por cargos, e candidata reage: 'covarde'; TRE determina remoção de postagem

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Eduardo Bolsonaro diz que Simone Tebet 'se prostitui' por cargos, e candidata reage: 'covarde'; TRE determina remoção de postagem

Eduardo Bolsonaro insinua que Simone Tebet ‘se prostitui’ por cargos, e candidata reage: ‘covarde’ Agência Brasil e Bruno Spada/Câmara dos Deputados A candidata ao Senado por São Paulo Simone Tebet (PSB) afirmou que vai processar Eduardo Bolsonaro (PL) após o ex-deputado federal insinuar que ela “se prostitui” por cargos políticos. Tebet chamou Eduardo de “covarde” e disse que a declaração configura violência política de gênero. Marina Silva (Rede), que também disputa uma das duas vagas ao Senado por São Paulo, demonstrou apoio à adversária. O episódio ocorreu após Tebet criticar, nesta segunda-feira (28), a desistência de Ricardo Salles (Novo) da candidatura ao Senado por São Paulo. A ex-ministra afirmou que Salles havia “se rendido ao Centrão” depois de abandonar a disputa e declarar apoio a André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP). Eduardo Bolsonaro rebateu a declaração em uma publicação nas redes sociais. O ex-deputado afirmou que Salles não havia se rendido ao Centrão, mas reconhecido que a divisão dos votos da direita entre três candidatos poderia prejudicar o grupo. Na sequência, Eduardo chamou Tebet de “vassala” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fez a insinuação. “Quando passa a eleição, faz tudo ao contrário. Se prostitui por cargo, ministério etc.”, escreveu. Initial plugin text TRE determina remoção da postagem Após repercussão da publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a remoção da publicação com ataques à honra da candidata. Simone Tebet entrou com a representação eleitoral contra Eduardo Bolsonaro e o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pela plataforma. O juiz Ronnie Herbert Barros Soares, relator do caso, concedeu o pedido de tutela de urgência. Na prática, isso significa que o tribunal determinou uma medida imediata, antes de o processo ser julgado definitivamente. O juiz determinou que o conteúdo seja removido em até 24 horas. Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida uma multa de R$ 1 mil por dia, limitada a 30 dias. Portanto, a multa pode chegar a R$ 30 mil. Tebet diz que vai à Justiça Em nota, a campanha de Simone Tebet afirmou que vai adotar “todas as medidas jurídicas cabíveis” contra Eduardo Bolsonaro. A equipe informou que pretende acionar a Justiça Eleitoral para pedir a “imediata remoção” da publicação e encaminhar uma notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral por violência política de gênero. Tebet também reagiu diretamente à declaração e chamou Eduardo Bolsonaro de “covarde”. “É particularmente grave e causa profunda repulsa que, em pleno processo eleitoral, se pretenda desqualificar uma candidata por meio de uma insinuação de natureza sexual e profundamente degradante”, afirmou a campanha. “É um covarde que ataca protegido pela distância e por um exército digital propagador de discurso de ódio. Essa é a indigência do debate político que não pode prosperar”, acrescentou. Postagem de Simone Tebet sobre declaração de Eduardo Bolsonaro Reprodução/X Políticos demonstram apoio Marina Silva, candidata ao Senado por São Paulo pelo Rede, demonstrou apoio a Tebet após o ataque. As duas candidatas têm feito campanha conjunta na disputa pelas duas vagas destinadas ao estado no Senado. Mais cedo, também nesta segunda-feira (28), Marina havia criticado a desistência de Ricardo Salles. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que a decisão “desrespeita seus eleitores” e classificou a movimentação como um “vale-tudo” para tentar conter o avanço das duas candidatas mulheres do campo progressista. Fernando Haddad (PT) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, também se manifestaram a favor de Tebet (veja abaixo). O episódio entre Eduardo Bolsonaro e Tebet ocorreu no mesmo dia em que Salles anunciou a desistência da candidatura, seis dias antes do primeiro turno das eleições. Postagem de Marina Silva após declaração de Eduardo Bolsonaro sobre Simone Tebet Reprodução/X Fernando Haddad prestou solidariedade a Simone Tebet Reprodução/X Geraldo Alckmin demonstra apoio a Simone Tebet Reprodução/X Desistência de Salles Ricardo Salles anunciou nesta segunda-feira (28) que não disputará mais uma das duas vagas ao Senado por São Paulo. Ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ele declarou apoio a André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP). A decisão ocorreu depois de uma campanha em que Salles havia feito críticas a André do Prado e afirmado, em diferentes ocasiões, que o candidato do PL era ligado ao Centrão. Após a desistência, Tebet afirmou que Salles havia se “rendido ao Centrão”. Eduardo Bolsonaro contestou a declaração e defendeu a decisão do ex-ministro do Meio Ambiente.