Dois dias após temporal, moradores acumulam prejuízos e seguem sem energia em MS; advogada orienta o que fazer

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
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A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Dois dias após temporal, moradores acumulam prejuízos e seguem sem energia em MS; advogada orienta o que fazer

Sem luz há dias, moradores de MS perdem carnes, produção e acumulam prejuízos Dois dias depois do temporal que atingiu Campo Grande, moradores de diferentes regiões da cidade ainda enfrentam os efeitos da falta de energia elétrica. Há relatos de famílias que estão há mais de 40 horas sem luz, alimentos estragando dentro de geladeiras e comerciantes que perderam parte da produção por falta de refrigeração. Concessionária afirma que trabalha para restabelecer energia. Na Vila Nasser um morador relatou que estava há cerca de 38 horas sem energia. “Tá impossível já”, contou. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp No Jardim das Virtudes, moradores também afirmam que estão sem luz desde o fim da tarde de quinta-feira. Para tentar conservar os alimentos, uma família passou a usar sacos de gelo dentro do congelador. “Tudo com gelo desde quinta-feira para poder manter nossa carne e nosso alimento”, relatou uma moradora. Segundo ela, parte dos alimentos já foi retirada da geladeira para evitar novas perdas. Marmitas congeladas são perdidas Em outro caso, Adriana Dias procurou ajuda para a filha e o genro, que têm uma loja de marmitas congeladas. Segundo ela, o estabelecimento está há dois dias sem energia elétrica. Como toda a produção depende de refrigeração, os alimentos começaram a se perder. A família afirma que, além do prejuízo com a produção, o casal está preocupado com a perda de renda. Adriana também relata que casas de uma quadra próxima já tiveram o fornecimento restabelecido, enquanto alguns imóveis continuam sem energia. “Eles estão vendo, dia após dia, todo o trabalho e o alimento se perderem”, contou. Postes e fios deixaram moradores sem luz Tempestade de quinta-feira ainda gera prejuizos a moradores de Campo Grande Reprodução Na Rua Brilhante, moradores afirmam que uma árvore de grande porte caiu durante o temporal e atingiu um poste. A estrutura ficou atravessada na rua, com fios espalhados pela via. Segundo Andreia Peres, a Agetran esteve no local e interditou a rua, mas os moradores aguardavam o reparo da rede elétrica. Ela afirma que a região estava sem energia havia três dias e que comerciantes também foram afetados. Um restaurante localizado próximo à casa dela, por exemplo, teria precisado fechar por causa da falta de energia. Outro morador, Paulo Coelho Machado, relatou que uma fiação permanecia caída na Rua Catigua havia mais de 40 horas, apesar de chamados feitos à concessionária. A situação, segundo ele, também representava risco para quem passava pelo local. Paciente que depende de equipamentos ficou sem energia Um dos casos mais delicados relatados após o temporal envolve um paciente acamado que depende de equipamentos elétricos para cuidados de saúde. Margiane Reis contou que o marido, Alessandro Moreira dos Reis, de 50 anos, está acamado há 12 anos e utiliza respirador, inalador, aspirador, oxigênio, bomba de infusão, oxímetro e colchão pneumático. Um frigobar também é usado para armazenar dieta enteral e medicamentos. Após a queda de energia, uma enfermeira que atende o paciente conseguiu uma extensão com uma casa que ainda tinha eletricidade. Foram usados cerca de 100 metros de cabo para levar energia até o imóvel. Margiane disse que acionou a concessionária logo após a interrupção e voltou a ligar na manhã seguinte. Segundo ela, foi informada de que a ordem de serviço já estava com uma equipe. O atendimento, porém, só ocorreu depois que o caso ganhou repercussão nas redes sociais. De acordo com a família, uma equipe chegou por volta das 22h30 e fez o reparo. O que fazer para tentar recuperar o prejuízo? Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS, Larissa Brandão, quem teve prejuízos por causa da falta prolongada de energia deve começar a reunir provas desde já. A orientação é registrar a reclamação sobre a falta de energia e guardar o número do protocolo, informando desde quando o imóvel está sem fornecimento. O consumidor também deve documentar os prejuízos, fazendo uma lista dos alimentos, aparelhos e outros itens que foram perdidos ou danificados. Fotos e vídeos dos produtos estragados também podem ajudar a comprovar o problema. A advogada recomenda ainda guardar notas fiscais de eletrônicos e eletrodomésticos e comprovantes de pagamento dos alimentos perdidos, quando houver. Mesmo quem não tem nota fiscal ou comprovante de pagamento não perde automaticamente o direito de pedir o ressarcimento. “Não é necessário que ele faça diversos protocolos relatando o mesmo problema”, explicou Larissa. Segundo ela, um registro da falta de energia é suficiente. Quando os prejuízos forem constatados, porém, o consumidor deve fazer uma segunda ocorrência, informando quais itens foram perdidos ou danificados. A advogada explica que o temporal pode justificar uma interrupção no fornecimento, mas isso não significa que o consumidor tenha que arcar necessariamente com todos os prejuízos provocados pela falta de energia. Se ficar comprovado que alimentos foram perdidos ou equipamentos foram danificados em razão da interrupção, a concessionária poderá ser responsabilizada. Depois do registro dos prejuízos, o consumidor deve aguardar a análise e a resposta da concessionária. Se o pedido de ressarcimento for negado, a orientação é procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e, se necessário, buscar orientação jurídica para avaliar uma ação judicial. Energisa diz que trabalha para restabelecer energia A Energisa informou que continua trabalhando na recuperação dos danos provocados pela tempestade que atingiu Campo Grande no fim da tarde de quinta-feira (10). Segundo a empresa, até as 18h, 91% dos clientes afetados já haviam tido o fornecimento de energia restabelecido. As equipes permanecem mobilizadas, inclusive durante a madrugada, para atender os locais que ainda estão sem luz. A concessionária informou ainda que um novo boletim será divulgado conforme houver atualizações. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: