Conselho pode votar aumento de etanol na gasolina de 30% para 32% nesta terça

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Conselho pode votar aumento de etanol na gasolina de 30% para 32% nesta terça

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pode decidir, nesta terça-feira (14), sobre o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%. A decisão já era esperada desde maio, mas foi adiada em três ocasiões após cancelamentos e mudanças na agenda do colegiado. Agora no g1 Segundo o Ministério de Minas e Energia, a adoção do E32 pode reduzir em cerca de 500 milhões de litros por mês a necessidade de importação de gasolina. Na avaliação da pasta, esse volume seria suficiente para tornar o Brasil autossuficiente no abastecimento do combustível. LEIA TAMBÉM: Governo adia reunião que pode aumentar etanol na gasolina de 30% para 32%; veja quais carros podem sentir os efeitos. A proposta integra a política do Combustível do Futuro, marco regulatório criado para ampliar o uso de combustíveis renováveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes. Em junho de 2025, a mistura obrigatória já havia sido elevada de 27,5% para os atuais 30%. Demanda por etanol Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o aumento da mistura representa uma continuidade da política brasileira de incentivo aos biocombustíveis. "A medida foi construída no âmbito do programa Combustível do Futuro, com base em estudos técnicos, e reforça o uso de um combustível renovável produzido no Brasil, contribuindo para a segurança energética, a descarbonização e a redução da dependência de importações de gasolina", afirmou a entidade ao g1. A Unica estima que a mudança elevará em cerca de 1 bilhão de litros por ano a demanda por etanol anidro em comparação com a mistura atual de 30%. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem defendido que a adoção do E32 é respaldada por estudos técnicos que comprovam a segurança da nova mistura para a frota brasileira. Mudança ocorre em meio à volatilidade do petróleo A decisão do CNPE deve ocorrer em um momento de volatilidade no mercado internacional de petróleo, provocado pelas tensões no Oriente Médio. Nesse cenário, o governo aposta na ampliação da participação do etanol na gasolina como uma forma de reduzir a dependência de importações, aumentar a oferta doméstica de combustível e diminuir a exposição do país às oscilações do mercado internacional. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vai avaliar nesta semana a retirada parcial ou total do subsídio à gasolina criado pelo governo para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. A recente escalada nas tensões geopolíticas e seus efeitos sobre o mercado internacional de petróleo já impactam os preços dos combustíveis no Brasil. Levantamento do Núcleo de Economia do Sincomercio Araraquara aponta que, embora o país não enfrente risco de desabastecimento, a alta global do petróleo e fatores internos seguem pressionando gasolina, etanol e diesel, com reflexos diretos no custo de vida. O Núcleo de Economia do Sincomercio Araraquara segue monitorando os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fim de avaliar o comportamento do preço dos combustíveis no município e no Brasil. No mês de fevereiro, os preços dos combustíveis em Araraquara registraram variações típicas, influenciadas majoritariamente por questões nacionais e sazonais, como mudanças tributárias e a menor oferta de cana-de-açúcar. No período, o etanol e a gasolina tiveram seus preços inflacionados; já o preço do gás de cozinha registrou queda, enquanto o óle A recente escalada nas tensões geopolíticas e seus efeitos sobre o mercado internacional de petróleo já impactam os preços dos combustíveis no Brasil. Levantamento do Núcleo de Economia do Sincomercio Araraquara aponta que, embora o país não enfrente risco de desabastecimento, a alta global do petróleo e fatores internos seguem pressionando gasolina, etanol e diesel, com reflexos diretos no custo de vida. O Núcleo de Economia do Sincomercio Araraquara segue monitorando os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fim de avaliar o comportamento do preço dos combustíveis no município e no Brasil. No mês de fevereiro, os preços dos combustíveis em Araraquara registraram variações típicas, influenciadas majoritariamente por questões nacionais e sazonais, como mudanças tributárias e a menor oferta de cana-de-açúcar. No período, o etanol e a gasolina tiveram seus preços inflacionados; já o preço do gás de cozinha registrou queda, enquanto o óle Na última quinta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que o governo mantém o compromisso de retirar os subsídios concedidos à gasolina, mas que a medida dependerá da estabilização dos preços internacionais dos combustíveis. Na mesma publicação, Motta disse que acertou com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o avanço da proposta que tramita na Câmara dos Deputados sobre o assunto. "Com relação ao PLP dos combustíveis, o Governo Federal segue comprometido em retirar o subsídio que está sendo dado para a gasolina, necessitando apenas de mais um tempo para aguardar a estabilização do preço decorrente do conflito no Irã", escreveu.