Comissária viaja por estados para estocar remédio de epilepsia do filho; medicamento deixará de ser vendido

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Comissária viaja por estados para estocar remédio de epilepsia do filho; medicamento deixará de ser vendido

Vinhedo (SP): mãe comissária viaja por estados para estocar remédio de epilepsia do filho que deixará de ser vendido Reprodução/EPTV A comissária de bordo Thais Jucá, de Vinhedo (SP), aproveita as viagens de trabalho para visitar farmácias em outros estados e comprar um remédio para epilepsia que deixará de ser comercializado no Brasil. Com medo de interromper o tratamento do filho de 4 anos, ela e o marido, o engenheiro elétrico João Jucá, conseguiram reunir quase 50 caixas do medicamento Depakote Sprinkle em pouco mais de um mês. ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp A corrida da família pelo produto começou após a farmacêutica Abbott notificar que a fabricação e a importação do remédio seriam encerradas definitivamente em 2026 por motivações comerciais (veja a nota abaixo). A maior dificuldade enfrentada pelos pais é a falta de opções no mercado nacional com o mesmo formato de administração, chamado de "sprinkle". O medicamento é essencial para crianças ou pessoas com dificuldade de engolir porque: é composto por microgrânulos armazenados dentro de cápsulas; pode ser aberto para que os grânulos sejam misturado a alimentos pastosos, como iogurte; evita a necessidade de ingestão de comprimidos grandes, que não podem ser mastigados ou triturados. "Fomos procurar algo alternativo e não tem no Brasil esse tipo de administração de remédio, que são microgrânulos. Ele é pequeno, ele não engole um remédio, existe uma alternativa, só que a alternativa é um comprimido grande. Ele não pode ser mastigado, ele não pode ser dissolvido", relata João. Risco no tratamento Depakote Sprinkle: família de Vinhedo (SP) estoca medicamento para epilepsia que será descontinuado Reprodução/EPTV Para evitar a descontinuidade dos tratamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que a fabricante mantenha o mercado devidamente abastecido pelo período de 12 meses. Apesar de terem garantido o remédio para um ano, João e Thais esbarram na data de validade dos produtos estocados e aguardam uma solução. "Desesperador, porque você já passa por todo o diagnóstico, pela internação, pela UTI, pelo desespero de ter o filho nessa situação que a gente não imaginava. E aí quando você encontra uma saída, quando as coisas vão voltando ao normal, a rotina, você fala, eu tenho meu filho de volta? Não tenho. É muito difícil", desabafa Thais. A mudança abrupta na medicação de pacientes com a doença controlada pode trazer riscos. O neurologista Willian Ferreira, do Vera Cruz Hospital, alerta que a adaptação do paciente envolve a tolerabilidade ao formato exclusivo. "O ideal é procurar uma avaliação precoce com o neurologista que acompanha para definir um novo plano terapêutico", orienta. "[No caso do Depakote] o grânulo dessa substância fica armazenado dentro dessa cápsula, então é passível de a gente partir essa cápsula e administrar junto a um alimento pastoso, um iogurte, então facilita muito bem essa questão da adesão também do paciente, principalmente nessa faixa etária mais pediátrica das crianças". "A forma como o paciente se adapta com a medicação, não é apenas o mecanismo de ação, a substância em si, mas a tolerabilidade principalmente. Existe uma série de questões de tentativas prévias do paciente, às vezes o paciente não tolerou a formulação cápsula, então isso acaba realmente trazendo uma série de inseguranças para os pais", completa o médico. O que diz a Anvisa A Anvisa informou que não possui instrumento legal que impeça os laboratórios farmacêuticos de retirarem seus medicamentos do mercado. Pontuou, porém, que as empresas devem comunicar a descontinuação definitiva ou temporária de fabricação ou importação de medicamentos com pelo menos 180 dias de antecedência, devendo assegurar o fornecimento normal do produto durante esse período. Por se tratar do único medicamento comercializado contendo um princípio ativo importante, a empresa deverá, manter o mercado devidamente abastecido pelo período de 12 meses. Essa medida tem como finalidade assegurar aos pacientes tempo hábil para a realização de eventuais ajustes de dose ou para a adequada adaptação ao tratamento com seus médicos, evitando descontinuidade terapêutica. Caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido pela regulamentação aplicável, podem ser adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, visando assegurar a continuidade do tratamento e o adequado abastecimento do mercado. O que diz a farmacêutica Abbott A farmacêutica Abbott informou que a decisão pela descontinuidade do medicamento não está ligada à qualidade, segurança ou eficácia e que as unidades atualmente disponíveis no mercado podem ser usadas normalmente até o final do respectivo prazo de validade. Disse ainda que pacientes e familiares que tiverem dúvidas sobre o tratamento devem conversar com seus médicos sobre alternativas terapêuticas disponíveis no Brasil para manutenção do tratamento. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.