Clínica psiquiátrica é interditada após pacientes serem encontrados trancados e em condições insalubres em MG

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Clínica psiquiátrica é interditada após pacientes serem encontrados trancados e em condições insalubres em MG

Fiscalização resgata sete pessoas que viviam em condições insalubres em clínica de Alfenas Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Uma clínica neuropsiquiátrica foi parcialmente interditada após uma fiscalização identificar graves violações de direitos humanos e condições sanitárias inadequadas para o atendimento de pacientes em Alfenas (MG). Sete pessoas foram resgatadas e o médico administrador, apontado como proprietário do local, foi preso sob suspeita de maus-tratos, sequestro e cárcere privado. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram A Vigilância Sanitária Municipal lavrou auto de inspeção e determinou a interdição parcial da clínica, proibindo a admissão de novos pacientes. Inspeção Fiscalização encontra condições insalubres em clínica de tratamento psiquiátrico em Alfenas Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) A operação foi realizada na terça-feira (18) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de diversas promotorias, como Defesa dos Direitos Humanos, da Saúde e da Criança e do Adolescente, com apoio da Polícia Militar, Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, coordenadorias regionais de Defesa da Saúde e da Educação do Sul de Minas, e participantes de equipamentos da rede de atenção da saúde e de Assistência Social do município. Também compareceu à clínica um perito criminal. De acordo com o MP, em uma listagem fornecida pela própria clínica, havia 137 pessoas institucionalizadas no dia da fiscalização. Entre elas estavam adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com sofrimento mental e pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Segundo o MP, a inspeção foi planejada a partir de informações e denúncias sobre possíveis irregularidades na instituição. "Constantemente recebemos denúncias de possíveis irregularidades sobre o tratamento dispensado, não só em questão de saúde, mas sobre violações de Direitos Humanos e também de condições sanitárias das pessoas que estão lá internadas. Diante desta situação, foi realizada uma operação interinstitucional e, ao chegarmos lá, realmente foram constatadas situações graves", disse a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Alfenas, Gisele Estela Martins Araújo. Durante a inspeção, sete homens foram retirados do local. As equipes encontraram estes pacientes mantidos em cômodos trancados pelo lado de fora com cadeados e alguns deles em ambientes considerados insalubres. Entre os pacientes que foram retirados, conforme registrado na ocorrência policial, uma pessoa foi encontrada lesionada em um ambiente com fiação elétrica exposta, presença de fezes e urina e sem cama para acomodação. Em outro cômodo, também trancado pelo lado de fora com cadeado, havia três pacientes acomodados em um espaço com fezes pelo chão. "Esses pacientes estavam em condições degradantes. Além da questão sanitária, estavam com condições físicas e de saúde completamente violadas e necessitando de uma atuação emergencial. Em razão dessa situação grave, foi requisitado o Samu, que fez a retirada deles e os levou para os hospitais para uma melhor assistência e acompanhamento, para evitar o risco, inclusive, de morte", explicou a promotora. Após passar por uma avaliação, os pacientes foram transferidos para atendimento especializado. O Hospital Universitário Alzira Velano, em Alfenas, recebeu três pacientes. Dois foram encaminhados para o Hospital de Campestre e dois para o Hospital de Poço Fundo. Lorena Lemos traz o que foi destaque durante a semana no g1 Sul de Minas Prisão A Polícia Militar informou que os responsáveis apontados no registro policial foram presos em flagrante e encaminhados às autoridades competentes. De acordo com a Polícia Civil, dois homens, de 51 e 80 anos, foram conduzidos à delegacia e ouvidos por meio da Central Estadual do Plantão Digital. O primeiro foi liberado e o outro teve a prisão em flagrante decretada pelos crimes de maus-tratos, sequestro e cárcere privado, e foi encaminhado ao sistema prisional, onde aguardaria a audiência de custódia. O jornalismo da EPTV, afiliada da Rede Globo, tenta localizar as defesas da clínica e do médico responsável. Situação dos outros pacientes será analisada De acordo com a promotora de Alfenas, a situação dos outros internados na instituição será analisada progressivamente. "Nós precisamos ter muita cautela para a resolução da situação. Não é um estabelecimento em que nós encontramos poucas pessoas, que podemos dar esse encaminhamento imediato. A nossa intenção, tanto do Ministério Público quanto das instituições parceiras que estão participando dessa operação, é verificar a situação de cada uma das pessoas para que seja possível fazer o encaminhamento adequado, humanizado, com prioridade na questão dos adolescentes, mais de 20, institucionalizados no local, sem contato com família, com direitos violados", disse Gisele. O MP disse em nota que, em relação aos adolescentes encontrados na instituição, a atuação do MPMG busca a proteção integral com tratamento adequado, priorizando o retorno ao convívio familiar e comunitário de forma planejada, segura e humanizada. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas