Alemanha ignora mudança de gênero e põe 'neonazista trans' em prisão masculina

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1. Definições

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PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
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Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

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5. Uso permitido e restrições

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respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
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preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

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publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
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O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

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O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

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9. Publicidade, patrocínios e parcerias

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A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

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11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

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Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Alemanha ignora mudança de gênero e põe 'neonazista trans' em prisão masculina

Caso de Marla-Svenja Liebich gerou debate sobre abuso da lei de autodeterminação de gênero Hendrik Schmidt/dpa/picture alliance Um membro notório da cena neonazista do leste da Alemanha que passou a se identificar como mulher na esteira de uma condenação na Justiça foi transferido para uma prisão masculina na Saxônia, informaram autoridades nesta quinta-feira (16/07). O anúncio veio um dia depois de Marla-Svenja Liebich — que, antes de se registrar como mulher, usava o nome Sven — ser inicialmente enviada a uma prisão feminina, apesar das suspeitas de que teria passado a se identificar como mulher apenas para evitar cumprir a pena em uma penitenciária masculina. Liebich havia desaparecido agosto do ano passado, depois que ignorou uma ordem para se apresentar a uma prisão feminina na Alemanha para cumprir pena de um ano e meio por crimes que incluem incitação ao ódio étnico e difamação. Liebich foi capturada no início de abril na República Tcheca, e enviada para a Alemanha na quarta-feira após a Justiça tcheca rejeitar suas tentativas de impedir a extradição. Liebich argumentou que temia por sua vida caso fosse enviada a uma prisão masculina. Quando foi capturada, porém, Liebich estaria usando roupas masculinas e tinha a cabeça raspada, segundo o jornal alemão Mitteldeutsche Zeitung. Críticos acusam Liebich de zombar da lei alemã de autodeclaração de gênero, afirmando que a autoidentificação como mulher teria fins meramente fraudulentos. Diante das suspeitas, as autoridades alemãs decidiram, enfim, mover Liebich da penitenciária feminina para uma instituição masculina. A secretária de Justiça da Saxônia, Constanze Geiert, elogiou a decisão. "Truques, fraudes e joguinhos nunca dão certo no Estado de Direito", disse, acrescentando que a decisão tomada favorece a segurança das mulheres detentas. "Para a pena de restrição liberdade o que vale é: o Estado determina as condições da vida de um indivíduo enquanto durar a privação de liberdade, e não o preso", afirmou, defendendo mudanças na lei para evitar casos como o de Liebich. A Justiça de Halle avalia atualmente um processo que poderia reverter a autodeclaração de gênero de Liebich. Agora no g1 Quem é Marla-Svenja Liebich Liebich, de 55 anos, é uma figura de destaque no cenário extremista de direita do leste da Alemanha há décadas. Ela ganhou notoriedade pública ao passar a se identificar como "mulher trans" na esteira de uma condenação e, assim, garantir o direito de cumprir pena numa prisão feminina. O registro como mulher foi feito no fim de 2024, enquanto recorria da condenação em primeira instância, após uma reforma que facilitou a mudança legal de gênero. O gesto foi amplamente visto como uma tentativa de zombar da Lei de Autodeterminação de Gênero da Alemanha, introduzida em novembro de 2024, e deu início a um debate sobre o potencial uso indevido da nova legislação. Festejada à época por defensores dos direitos de pessoas LGBTQ+, a nova lei passou a permitir que qualquer pessoa possa modificar seu nome e sexo no registro civil com uma simples autodeclaração em cartório, sem necessidade de apresentação de laudos periciais e psiquiátricos ou tratamentos hormonais, como ocorria antes. Quando ainda atendia pelo nome Sven, Liebich se manifestava de maneira crítica contra o que chamava de "ideologia de gênero", além de insultar participantes da parada gay como "parasitas". Também alertou contra o que chamou de "transfascismo" e vendeu souvenirs estampados com a frase: "Não existe criança trans, apenas pais idiotas". Após mudar seus documentos, Liebich passou a processar judicialmente veículos que noticiassem a mudança de gênero e a tratassem como homem. Em um desses casos, perdeu para o jornalista Julian Reichelt, chefe do veículo Portal Nius e ex-editor-chefe do tabloide Bild, que teve assegurado como liberdade de expressão seu direito de afirmar numa rede social que Liebich "não é mulher". "Qualquer um que acompanhar a cobertura sobre o neonazista Sven Liebich só poderá chegar a uma conclusão: o governo anterior conseguiu forçar praticamente toda a imprensa alemã por lei a dizer uma inverdade e alegar coisas grotescamente falsas. Sven Liebich não é uma mulher", escreveu Reichelt no X em julho do ano passado. Outro caso envolvendo a revista Der Spiegel, denunciado ao Conselho de Imprensa da Alemanha, foi dispensado; o órgão considerou provável que Liebich tenha alterado seus dados civis de má fé "para provocar e ridicularizar o Estado". Depois de assumir o poder no ano passado, o atual governo alemão do chanceler conservador Friedrich Merz afirmou que revisaria a Lei de Autodeterminação. Não deixe que o algoritmo esconda as notícias. Se você valoriza o trabalho da nossa equipe para uma cobertura jornalística confiável, reserve um momento para nos selecionar como sua fonte preferida no Google clicando aqui. Marque o link da DW quando ele apa recer na lista para sempre ver nossas notícias verificadas primeiro. Autor: Redação DW LEIA TAMBÉM: EUA vão reduzir prazos de vistos para estudantes e jornalistas Vídeo mostra trem atravessando área em chamas no Canadá; país enfrenta onda histórica de calor