Advogada denuncia marido empresário por agressões e ameaças em Boa Vista

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Advogada denuncia marido empresário por agressões e ameaças em Boa Vista

Juracy Leite de Araújo, de 69 anos, é empresário do ramo de infraestrutura no setor de energia Reprodução Uma advogada de 43 anos denunciou ter sido agredida e ameaçada pelo marido, o empresário Juracy Leite de Araújo, de 69 anos, em Boa Vista. Ela registrou boletim de ocorrência na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e conseguiu uma medida protetiva de urgência da Justiça. No boletim de ocorrência, registrado em 3 de março, a advogada relatou uma série de episódios de violência física, psicológica e patrimonial ocorridos ao longo do relacionamento. O casamento começou em 2006. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp. "Eu fui violentada de todas as formas ao longo do tempo", disse a advogada, que preferiu não se identificar. Procurada pelo g1, a defesa do empresário disse que ele recebeu a notícia com consternação, "pois nunca houve qualquer episódio que foi narrado" e que tudo devidamente esclarecido e provado no juízo competente. A Polícia Civil também foi procurada para saber se investiga o caso, mas não respondeu até a última atualização da reportagem. As ameaças mais recentes ocorreram em março deste ano. No dia 1º, o empresário encontrou a porta do quarto trancada e insistiu para entrar. Após ser autorizado, passou a fazer ofensas e disse: "você não perde por esperar". Ao questionar se a frase era uma ameaça, ele apenas repetiu a expressão. Três dias depois, por volta das 5h de 3 de março, a advogada saiu do quarto para preparar café, acreditando que ele estivesse dormindo. O empresário acordou ao ouvir o barulho da porta e iniciou uma nova discussão. Durante o desentendimento, voltou a dizer que ela "não perderia por esperar". "O estopim foi terça-feira, a discussão às 5h da manhã. Ele disse que eu não perdia por esperar, me ameaçou dessa forma", disse ela. LEIA TAMBÉM: Mulher denuncia ex-marido dono de construtora por série de agressões e violência psicológica Grávida de quatro meses é agredida com socos e cadeiradas e marido é preso em Boa Vista Violência ao longo do relacionamento De acordo com o relato, as agressões incluíam enforcamentos e apertões nos braços. Ela também afirma ter sido vítima de violência psicológica, com xingamentos, humilhações e gritos constantes. O empresário a chamava de "burra" e desqualificava sua capacidade intelectual e profissional. A vítima relata ainda que era impedida de trabalhar e que o marido controlava os gastos domésticos, questionando e repreendendo qualquer despesa feita na casa da família. Juntos, eles têm um filho. Em uma ocasião, a advogada afirma que chegou a prestar concurso público, mas foi humilhada e ameaçada. Segundo o relato, o empresário disse que, caso fosse aprovada, teria que arcar sozinha com todas as despesas da residência. Ela também foi aprovada em um vestibular para o curso de medicina em São Paulo, mas o empresário se recusou a custear os estudos. Ele dizia que ela o abandonaria caso conquistasse independência financeira. Ameaças Ainda segundo a advogada, as ameaças se intensificavam quando ela mencionava a intenção de se separar. Ela afirma que o empresário dizia que disputaria a guarda do filho na Justiça e venceria por ter dinheiro. Em algumas ocasiões, teria afirmado que poderia "comprar quem quisesse" e que teria o Judiciário e o Ministério Público "em suas mãos". Segundo a advogada, em alguns momentos ela chegou a se trancar no quarto para evitar discussões. Após os episódios, ela registrou boletim de ocorrência por ameaça no contexto de violência doméstica. Em 4 de março, a Justiça concedeu medida protetiva de urgência em favor dela. A decisão foi assinada pelo juiz Parima Dias Veras. Na decisão, o magistrado considerou que a conduta do empresário configura violência doméstica e familiar contra a mulher, "tratando-se de situação grave". Entre as medidas determinadas estão: afastamento do empresário da residência, proibição de frequentar locais frequentados pela vítima e pelo filho, proibição de contato com ela, familiares ou amigos, proibição de enviar ou divulgar conteúdo intimidatório e distância mínima de 500 metros da vítima. Violência contra mulher: como pedir ajuda Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.